BÉLGICA · DESIGNAÇÕES · ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Périmètres d'application d'un droit de préemption
O que esta camada mostra
Perímetro no qual uma entidade pública dispõe de um direito de preferência sobre as vendas de imóveis. O vendedor deve notificar a sua intenção de alienar e o titular do direito pode substituir-se ao comprador, o que afeta diretamente o desenrolar de uma operação imobiliária. O perímetro é aprovado pelo Governo valão (art. D.VI.17 e seguintes do CoDT); o arrêté é citado em cada entidade.
Publicador e licença
Source : Service public de Wallonie (SPW) · Périmètres d'application d'un droit de préemption — Licence CC-BY 4.0. Données reprojetées et mises en forme par Merestone.
Source : Service public de Wallonie (SPW) - Périmètres d'application d'un droit de préemption — Licence CC-BY 4.0. Données reprojetées et mises en forme par Merestone.
De onde vêm os dados
ARCGIS · geoservices.wallonie.be
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Nestas predefinições
Condicionantes
O que um gabinete de estudos ou um notário verifica em primeiro lugar na Valónia: Natura 2000 e as suas unités de gestion, reservas e sítios Ramsar, plan de secteur e prescrições suplementares, zonas inundáveis e carso, captações, bens classificados e árvores notáveis, direito de preferência, sites à réaménager e Habitat Permanent. Os restantes instrumentos municipais e o resto da água têm o seu próprio conjunto.
Urbanismo
Tudo o que o CoDT coloca no mapa: o plan de secteur com as suas sobreposições e revisões, os schémas regionais e municipais, os guides d'urbanisme, permis d'urbanisation, remembrement e rénovation urbaine, sites à réaménager, direito de preferência e perímetros D.IV.22. O conjunto de um urbanista ou de um arquiteto que prepara um pedido de licença.
Outras camadas deste grupo
- Plan d'Habitat Permanent (HP)
- Plan de secteur : périmètre de liaison écologique
- Guide communal d'urbanisme (GCU)
- Anciens règlements communaux d'urbanisme (RCU)
- Zones protégées en matière d'urbanisme (ZPU)
- Règlement général sur les bâtisses en site rural (RGBSR)
- Lotissements et permis d'urbanisation
- Périmètres de remembrement urbain (PRU)
- Schéma de développement du territoire (SDT)
- Schéma de Développement Communal (SDC)
- Schéma de Structure Communal (SSC)
- Schéma d'Orientation Local (SOL)