PORTUGAL · PAISAGEM · ÁGUA
Proteção de Captações — Zona Imediata
O que esta camada mostra
As zonas de proteção imediata dos perímetros de proteção de captações de água subterrânea para consumo humano, em Portugal continental: o recinto da própria captação, onde é interdita qualquer atividade alheia ao sistema de abastecimento (Decreto-Lei n.º 382/99). A ficha indica o diploma que fixou cada perímetro.
Publicador e licença
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
O publicador não indica licença
© Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
De onde vêm os dados
WFS · sniambgeoogc.apambiente.pt
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Dados apresentados por elemento
Diploma
Nestas predefinições
Condicionantes
As designações que um técnico consulta primeiro: os sítios da Rede Natura 2000 (ZEC e ZPE, a base da Avaliação de Incidências Ambientais), as áreas protegidas do continente com a sua classificação legal, o inventário nacional de áreas classificadas (que cobre a Madeira e os Açores), os sítios Ramsar, as servidões do domínio hídrico (áreas inundáveis das ARPSI, zonas adjacentes, perímetros de proteção de captações e albufeiras classificadas) e o zonamento dos POOC e POAAP. NÃO inclui REN, RAN nem o zonamento do PDM, para uma planta de condicionantes completa, consulte a câmara municipal.
Água e litoral
As condicionantes ligadas à água em Portugal continental: os perímetros de proteção de captações para consumo humano (zonas imediata, intermédia e alargada), as zonas protegidas de captação da Diretiva-Quadro da Água, as albufeiras de águas públicas e o seu zonamento POAAP, o zonamento POOC da orla costeira, as zonas sensíveis das águas residuais e as zonas vulneráveis a nitratos.